Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00 (seis bilhões seiscentos e noventa e oito milhões novecentos e vinte e três mil reais), para atender às programações constantes do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.2024 - Edição extra
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
1144
Agropecuária Sustentável
1.920.514.000
Operações Especiais
1144 0299
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)
20 605
1.920.514.000
1144 0299 6502
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
20 605
1.920.514.000
F
3-ODC
2
91
0
3000
1.920.514.000
TOTAL - FISCAL
1.920.514.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.920.514.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
20.000.000
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
20.000.000
0032 2000 6503
Administração da Unidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
21 122
20.000.000
F
3-ODC
2
90
0
3000
20.000.000
5636
Abastecimento e Soberania Alimentar
4.758.409.000
Atividades
5636 2130
Formação de Estoques Públicos - AGF
20 605
4.758.409.000
5636 2130 6501
Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
20 605
4.758.409.000
Produto adquirido (tonelada): 895.965
F
3-ODC
2
90
0
3000
4.758.409.000
TOTAL - FISCAL
4.778.409.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.778.409.000
