Artigo 3º da Medida Provisória nº 12 de 6 de dezembro de 2001
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO : 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
,
CREDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL
6.000.000
PROJETOS
26 782
0220 5384
OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS
6.000.000
26 782
0220 5384 0032
OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
6.000.000
F
4
P
90
0
100
6.000.000
TOTAL - FISCAL
6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.000.000
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0667 DEFESA CIVIL
80.000.000
ATIVIDADES
06 182
0667 4580
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL
80.000.000
06 182
0667 4580 0005
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO SUDESTE
10.000.000
S
4
P
40
0
100
10.000.000
06 182
0667 4580 0857
ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIAO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
70.000.000
S
3
P
90
0
300
70.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
80.000.000
TOTAL - GERAL
80.000.000
ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
70.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
20 244
0351 0735
SEGURO RENDA AOS AGRICULTORES FAMILIARES
70.000.000
20 244
0351 0735 0101
SEGURO RENDA AOS AGRICULTORES FAMILIARES - NA REGIAO NORDESTE E NO NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
70.000.000
S
3
P
90
0
300
70.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
70.000.000
TOTAL - GERAL
70.000.000
ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA
16.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
99 999
0999 0998
RESERVA DE CONTINGENCIA
16.000.000
99 999
0999 0998 0001
RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL
16.000.000
F
0
F
00
0
100
16.000.000
TOTAL - FISCAL
16.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
16.000.000