Artigo 7º, Inciso IV da Medida Provisória nº 1.151 de 26 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 11.284, de 2006 :
I
os incisos II e VI do § 1º do art. 16;
II
os § 1º a § 8º do art. 18 ;
III
o inciso IV do caput do art. 50 ; e
IV
o inciso III do caput do art. 53 .