Artigo 6º da Medida Provisória nº 115 de 29 de Novembro de 1989
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.