Artigo 2º da Medida Provisória nº 114 de 28 de Novembro de 1989

O art. 19 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 19 Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período-base ajustado pela exclusão dos seguintes valores: I - a parte das receitas financeiras que exceder das despesas financeiras, sendo que, no caso de operações prefixadas, considera-se receita ou despesa financeira a parcela que exceder, no mesmo período, à correção monetária dos valores aplicados; (...)"