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Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.134 de 25 de Agosto de 2022

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71119 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Desenvolvimento Regional

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

2.500.000.000

Operações Especiais

28 845

0909 00UQ

Assistência Financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionada ao Auxílio Emergencial - Emenda Constitucional nº 123, de 2022

2.500.000.000

28 845

0909 00UQ 6500

Assistência Financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionada ao Auxílio Emergencial - Emenda Constitucional nº 123, de 2022 - Nacional (Crédito Extraordinário)

2.500.000.000

F

3

2

40

0

300

2.500.000.000

TOTAL - FISCAL

2.500.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000.000