Artigo 2º, Inciso II da Medida Provisória nº 1.094 de 31 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o art. 21 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 ;
II
o art. 45 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011;
III
o art. 89 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 ; e
IV
o art. 1º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020.