Artigo 3º da Medida Provisória nº 1.028 de 9 de Fevereiro de 2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 .
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.