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Artigo 2º da Medida Provisória nº 1.028 de 9 de Fevereiro de 2021

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 .

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Art. 2º

Fica revogado o inciso III do caput do art. 10 da Lei nº 8.870, de 1994.

Art. 2º da Medida Provisória 1.028 /2021