Artigo 6º da Medida Provisória nº 1.027 de 1º de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Medida Provisória vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2021.