Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.027 de 1º de Fevereiro de 2021

As barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19 .