Artigo 5º da Medida Provisória nº 1.014 de 4 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoEsta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.