Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9998 de 25 de Novembro de 1993
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.904, de 16 de junho de 1993.
Art. 1º
O artigo 1º da Lei nº 9.904, de 16 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas serão automaticamente reajustados nos mesmos índices e datas dos reajustes concedidos aos servidores da Assembléia Legislativa."