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Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 921 de 27 de Dezembro de 1949

Adota, na Viação Férrea do Rio Grande do Sul, o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

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Art. 7º

As atribuições dos cargos de provimento em comissão constarão das leis orgânicas ou regimentos internos das repartições.

Art. 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 921 /1949