Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8959 de 28 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre os vencimentos dos Técnicos em Planejamento.


Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.