Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8959 de 28 de Dezembro de 1989

Ficam fixados em 135% o percentual da gratificação de representação devida aos Técnicos em Planejamento, a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.852, de 14-12-83.