Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8730 de 03 de Novembro de 1988

O parágrafo 1º do artigo 28 da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação: "Art. 28 - O exemplar da Bandeira em desuso pelo mau estado de conservação será entregue ao comando de uma unidade da Brigada Militar a fim de ser incinerado. § 1º - A cerimônia de incineração realizar-se-á no Dia da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, levando-se para tal fim uma pira no pátio do quartel da unidade da Brigada Militar."