Artigo 60, Alínea b da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8117 de 30 de Dezembro de 1985
Institui o Estatuto dos Contadores Fazendários da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - Órgão de Controle Interno.
Art. 60
A Comissão de Promoções será constituída pelos seguintes membros:
a
Contador e Auditor-Geral do Estado;
b
Diretores de Divisão;
c
um chefe de Contadoria Seccional e um Contador Fazendário de última classe de carreira, ambos designados anualmente pelo Contador e Auditor-Geral do Estado; e
d
Chefe do Serviço de Administração Complementar da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.