Artigo 18 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8116 de 30 de Dezembro de 1985

Não serão computados para integrar o biênio de estágio probatório os períodos de afastamento do exercício do cargo, salvo o desempenho de funções relevantes na administração pública, na forma do que dispõe a parte final do art. 16 desta Lei.