Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7745 de 17 de Dezembro de 1982

Dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Os cargos extraquadro de Taquígrafo, Auxiliar de Biblioteca e de Mecânico de Máquinas de Escritório serão extintos à medida que vagarem.