Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7466 de 23 de Dezembro de 1980
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 7.290, de 24 de setembro de 1979.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 7.290, de 24 de setembro de 1979.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.