Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6971 de 31 de Dezembro de 1975
Altera disposições do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Art. 1º
Fica revogado o parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972.