Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6642 de 07 de Dezembro de 1973

A programação por funções ou setores das Despesas de Capital desdobra-se da maneira seguinte: FUNÇÕES OU SETORES 1974 1975 1976 TOTAL A - Administração Direta 0 - Governo e Administração Geral 146.139.000,00 113.707.000,00 108.138.000,00 367.984.000,00 1 - Administração Financeira 240.912.000,00 266.830.000,00 280.785.000,00 788.527.000,00 2 - Defesa e Segurança 21.919.000,00 31.219.000,00 29.971.000,00 83.109.000,00 3 - Recursos Naturais e Agropecuários 272.976.000,00 349.067.000,00 422.363.000,00 1.044.406.000,00 4 - Viação, Transportes e Comunicações 303.259.000,00 334.029.000,00 365.305.000,00 1.002.593.000,00 5 - Indústria e Comércio 189.869.000,00 234.955.000,00 240.190.000,00 665.014.000,00 6 - Educação e Cultura 139.210.000,00 114.860.000,00 121.790.000,00 375.860.000,00 7 - Saúde 11.990.000,00 14.760.000,00 16.000.000,00 42.750.000,00 8 - Bem-Estar Social 33.930.000,00 40.800.000,00 44.542.000,00 119.272.000,00 9 - Serviços Urbanos 114.290.000,00 215.261.000,00 202.198.000,00 531.749.000,00 Total das Despesas de Capital da Administração Direta 1.474.494.000,00 1.715.488.000,00 1.831.282.000,00 5.021.264.000,00 B - Autarquias Estaduais 1 - Administração Financeira 45.415.000,00 31.332.000,00 34.395.000,00 111.142.000,00 3 - Recursos Naturais e Agropecuários 11.600.000,00 12.200.000,00 13.200.000,00 37.000.000,00 4 - Viação, Transportes e Comunicações 583.772.000,00 732.271.000,00 368.942.000,00 2.184.985.000,00 5 - Indústria e Comércio 240.817.000,00 288.934.000,00 343.094.000,00 872.845.000,00 8 - Bem-Estar Social 164.982.000,00 173.306.000,00 182.132.000,00 520.420.000,00 Total das Despesas de Capital das Autarquias 1.046.586.000,00 1.238.043.000,00 1.441.763.000,00 3.726.392.000,00 C - Sociedades de Economia Mista 1.185.681.000,00 1.127.933.000,00 1.215.091.000,00 3.528.705.000,00 Total Geral 3.706.761.000,00 4.081.464.000,00 4.488.136.000,00 12.276.361.000,00