Artigo 16 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6493 de 20 de Dezembro de 1972
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos, e dá outras providências.
Art. 16
Nos concursos públicos de provas e títulos, para provimento de cargos do Tribunal de Contas, serão conferidos ao ocupante de cargo efetivo do seu Quadro de Pessoal cinqüenta por cento do total dos pontos atribuídos à prova de títulos.