Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6354 de 13 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre o Quadro dos Consultores Jurídicos do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Os ocupantes dos cargos de Consultor Jurídico extintos pelo art. 1º serão aproveitados em cargos de Consultor Jurídico, Classe D.
§ 1º
Ficam criados, para tanto, mais cinco cargos de Consultor Jurídico, Classe D.
§ 2º
(Parágrafo revogado pela Lei nº 7.098, de 10 de novembro de 1977.)
§ 3º
(Parágrafo revogado pela Lei nº 7.098, de 10 de novembro de 1977.)