Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6161 de 31 de Dezembro de 1970

São criadas, na Brigada Militar do Estado, as seguintes funções gratificadas: Nº de funções Denominação Padrão 5 Comandante de Unidade, Chefe de Serviço e Diretor de Departamento FG-9 7 Subcomandante de Unidade, sub-chefe de Serviço e Comandante de Subunidade Independente FG-7 6 Fiscal Administrativo e Comandante de Subunidade Isolada FG-4 6 Oficial Comandante de Destacamento Policial FG-3 6 Oficial Comandante de Estação de Bombeiros FG-3 4 Tesoureiro de Unidade FG-2