Artigo 1º, Inciso II, Alínea a da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6121 de 15 de Dezembro de 1970
Cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro a que se refere o artigo 6º da Lei nº 5208, de 31 de dezembro de 1965.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São criados, no Quadro a que se refere o artigo 6º, da Lei nº 5.208, de 31 de dezembro de 1965, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções gratificadas:
I
Cargos de provimento em comissão
a
Gabinete do Secretário: 1 (um) Conselheiro representante dos contribuintes.................................CC II 2 (dois) Procurador da Fazenda Pública......................................................CC II 3 (três) Assessor do Conselho Estadual de Transação e Remissão..............CC II
II
Funções gratificadas
a
Gabinete do Secretário: 1 (uma) Presidente de Conselho Estadual de Transação e Remissão................FG VI 1 (uma) Conselheiro representante da Fazenda Pública...................................FG IV 2 (duas) Procurador da Fazenda Pública...........................................................FG IV 3 (três) Assessor do Conselho Estadual de Transação e Remissão...................FG III