Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 533 de 31 de Dezembro de 1948

São órgãos da administração do IRGA:

O Conselho Deliberativo se compõe de tantos representantes dos orizicultores quantos sejam os municípios que produzem, anualmente, pelo menos 200.000 sacos de 50 quilos de arroz, em casca, e de quatro representantes do Comércio e Indústria do Arroz, indicados pela Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul.