Artigo 503 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

A readmissão sòmente será concedida no grau inicial da carreira, e quando não houver candidato aprovado em concurso, em condições de nomeação.