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Artigo 408 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 408

O Corregedor Geral requisitará serventuário de justiça para servir de secretário na feitura do processo, podendo tomar idêntica providência com reação a sindicância, se se fizer necessária.

Art. 408 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 5256 /1966