Artigo 20 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966
Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 20
No Tribunal Pleno, nas câmaras reunidas, nos grupos e câmaras separadas, a substituição do relator e do revisor far-se-á na forma estabelecida no Regimento Interno.