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Artigo 195 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 195

O porteiro efetivo dos auditórios, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo oficial de justiça que o diretor do foro designar.

Art. 195 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 5256 /1966