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Artigo 192 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 192

Nos casos de urgência, o juiz a quem tocar o feito designará o oficial de justiça para o serviço, compensando-se oportunamente a distribuição.

Art. 192 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 5256 /1966