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Artigo 100 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 100

O Procurador Geral, em suas faltas e impedimentos será substituído por procurador da Justiça, observada a ordem de antigüidade.