Artigo 25, Parágrafo 2 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5255 de 30 de Julho de 1966
Estabelece novo plano de benefícios e serviços, reorganiza o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 25
O valor da pensão mensal será constituída de uma Quota Familiar (QF) igual a quarenta e cinco por cento (45%) de salário de benefício, acrescido de tantas parcelas iguais, cada uma de cinco por cento (5%), do mesmo salário de benefício, quantos forem os dependentes habilitados, até o máximo de onze (11) constituindo cada uma dessas parcelas a Quota Individual (QI) de Pensão de dependente.
§ 1º
A importância assim obtida será rateada, para efeitos de pagamento, em partes iguais entre os pensionistas habilitados.
§ 2º
Será sempre arredondado por intervalos de Cr$ 5,00 (cinco cruzeiros) o valor que resultar do cálculo da pensão.
§ 3º
Para efeitos de cálculo e rateio da pensão, considerar-se-ão apenas os dependentes habilitados, não se adiando a concessão pela falta de habilitação de outros possíveis dependentes.
§ 4º
Concedida a pensão, qualquer inscrição ou habilitação, que impliquem em inclusão ou exclusão de pensionistas, só produzirá efeito a partir da data que se realizar.