Artigo 24 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5255 de 30 de Julho de 1966
Estabelece novo plano de benefícios e serviços, reorganiza o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Art. 24
Ao conjunto dos dependentes do associado que falecer, será assegurada pelo IPERGS, uma importância mensal em dinheiro, a título de pensão, calculada sob os critérios indicados no artigo seguinte.