Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 51 de 07 de Novembro de 1947
Faz correções no Decreto-Lei nº 1.466, de 5 de julho de 1947, que reestrutura os quadros da R. C. P.
Art. 1º
Ficam alterados, em parte, artigos e parágrafos do Decreto-lei nº 1.466, de 5 de julho de 1947.