Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5055 de 08 de Outubro de 1965
Cria cargos no Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cria cargos no Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.