Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3624 de 13 de Dezembro de 1958
Extingue e cria cargos, e dá outras providências.
Art. 2º
São criados os seguintes cargos de provimento em comissão: 3 Subsecretário de Estado Padrão CC8 1 Chefe da Casa Civil Padrão CC8 1 Subchefe da Casa Civil Padrão CC7 7 Diretor Geral Padrão CC7 7 Chefe de Gabinete Padrão CC7 21 Diretor Padrão CC6 14 Oficial de Gabinete Padrão CC3