Artigo 29 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2579 de 28 de Dezembro de 1954
Aprova o plano de distribuição em 1955 de Auxílios, Prêmios e Subvenções.
Acessar conteúdo completoArt. 29
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.