Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2558 de 20 de Dezembro de 1954
Dispõe sobre a concessão de vantagens a servidores públicos que serviram em zona de guerra.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As disposições desta Lei serão aplicadas independentemente de requerimento dos interessados.