Artigo 23 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1938 de 10 de Dezembro de 1952
Cria a Comissão Estadual de Silos e Armazéns, como autarquia administrativa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 23
A taxa de Cr$ 0,08, criada por esta lei, vigorará pelo prazo de duração dos empréstimos contraídos para construção e instalação de rede de silo a que se refere o artigo 5º , podendo ser reduzida antes deste prazo, desde que feita uma reserva, para prevenir eventuais quedas de safra, equivalente às necessidades de serviço dos empréstimos para dois anos, atingindo o fundo previsto para ampliações futuras.