Artigo 80 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 18 de 12 de Janeiro de 1897

Na eleição em que fôr votado o presidente do Estado, si nenhum cidadão houver alcançado maioria absoluta e aquelle não tiver obtido as tres quartas partes dos suffragios, proceder-se-á á nova eleição, na qual o presidente não poderá ser votado. (Const., art. 18 § 3.°).