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Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15928 de 26 de Dezembro de 2022

Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Redentora, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

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Art. 1º

Fica desanexado o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Redentora, Comarca de Coronel Bicaco, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

Art. 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 15928 /2022