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Artigo 27 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15584 de 30 de Dezembro de 2020

Cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários – PBMET – do Corpo de Bombeiros Militar.

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Art. 27

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 27 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 15584 /2020