Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15241 de 21 de Dezembro de 2018
Altera a Lei n.º 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 9.670, de 29 de maio de 1992, e a Lei n.º 15.144, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, e dá outras providências.
Art. 1º
Na Lei n.º 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências, o "caput" do art. 4.º passa a ter a seguinte redação: Art. 4.º Serão extintos, após a instituição do Quadro de Pessoal a que se refere o § 1.º do art. 20 da Lei n.º 15.144, de 5 de abril de 2018, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, previsto no art. 11 da Lei n.º 13.415/10, os seguintes cargos: .........................................