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Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15240 de 21 de Dezembro de 2018

Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS -, de que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e altera a Lei nº 14.506, de 4 de abril de 2014, e a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008.

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Art. 1º

O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DETRAN/RS, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, fica composto pelos cargos de Analista, Técnico Superior, Agente Técnico e Assistente Administrativo e Operacional, distribuídos por especialidade e nos graus A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, conforme segue: CARGO ESCOLARIDADE ESPECIALIDADE GRAU QTDE Analista Ensino Superior Completo Graduação em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Estatística, Informática, Jornalismo, Medicina, Pedagogia, Publicidade, Psicologia, Relações Públicas, Secretariado Executivo A 90 B 90 C 85 D 80 E 75 F 70 G 60 H 60 I 40 J 40 Técnico Superior Ensino Superior Completo A 42 B 42 C 40 D 38 E 32 F 20 G 20 H 15 I 15 J 10 Agente Técnico Ensino Médio Técnico Completo Técnico em Administração, Contabilidade, Enfermagem, Informática, Mecânica, Rede de Computadores e Secretariado A 50 B 47 C 41 D 35 E 29 F 22 G 20 H 15 I 13 J 10 Assistente Administrativo e Operacional Ensino Médio Completo Assistente Administrativo e Operacional A 14 B 14 C 13 D 12 E 8 F 7 G 7 H 6 I 6 J 5

Art. 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 15240 /2018