Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14669 de 31 de Dezembro de 2014

Altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE -, e dá outras providências.