Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14194 de 31 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre medidas relativas aos jogos e eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA 2014 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.