Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1417 de 29 de Dezembro de 1883

Revogam-se as disposições em contrario. Posturas da Camara Municipal da villa de São Domingos das Torres.

As ruas que de novo se abrirem e mesmo as que já estão abertas, e ainda fôr possivel conseguir-se sem prejuizo de terceiro, tanto na villa como nas povoações, terão 17 metros e 60 centimetros de largura e as travessas 13 metros e 20 centimetros.